O QECR

O Conselho da Europa

O Conselho da Europa é a mais antiga instituição europeia em funcionamento.  Fundada a 5 de Maio de 1949, tem a sua sede em Estrasburgo (França) e na atualidade conta com 47 países membros, todos os da Europa exceto três (a Santa Sé, Bielorrússia e Kosovo), e algum da Ásia.

A Convenção Cultural da Europa

No ano 1954, o Conselho da Europa propõe a Convenção Cultural da Europa, um tratado de apenas onze artigos dedicado à herança cultural da Europa.  Com o passo do tempo, o tratado é assinado por 50 países.  Portugal assina o tratado o 16 de Fevereiro de 1976.  Na atualidade, o Ministério Público informa do tratado, e disponibiliza a tradução do seu texto ao português.  Vale a pena mencionar os dois primeiros artigos:

ARTIGO 1.º

Cada uma das Partes Contratantes tomará as medidas adequadas para salvaguardar e fomentar o desenvolvimento da sua contribuição para o património cultural comum da Europa.

ARTIGO 2.º

Cada uma das Partes Contratantes procurará, na medida do possível:

a) Promover entre os seus nacionais o estudo das línguas, da história e da civilização das outras  Partes  Contratantes  e  conceder-lhes  no  seu  território  facilidades  com  vista  ao desenvolvimento de tais estudos;

b) Envidar esforços para desenvolver o estudo da sua língua ou línguas, da sua história e da sua civilização no território das outras Partes Contratantes e facultar aos respectivos nacionais a possibilidade de continuar tais estudos no seu território.

O Programa de Política Linguística

Na atualidade, dentro do Conselho da Europa está a Direção-Geral de Democracia; dentro dela está a Direção de Participação Democrática; dentro dela está o Departamento de Educação; e dentro dele está o Programa de Política Linguística.  Este Programa substitui à antiga Unidade de Política Linguística, que em 1957 organiza a primeira conferência intergovernamental sobre cooperação europeia no ensino de línguas, em 1963 começa o primeiro projeto de importância sobre ensino de línguas e em 2001 consegue a aprovação do Quadro Europeu Comum de Referência para as línguas (QECR).  Este documento torna-se fundamental para o ensino de línguas na Europa, e também em países extra-europeus.

O QECR

O QECR divide o ensino de línguas em três níveis, cada um com dois subníveis:

• Nível A (Básico): Subníveis A1 (Inicial) e A2 (Básico)
• Nível B (Intermédio): Subníveis B1 (Intermédio) e B2 (Independente)
• Nível C (Avançado): Subníveis C1 (Eficaz) e C2 (Estruturado)

O documento que define o QECR é fácil de achar na rede em galego, espanhol, inglês e francês, mas em português somente o achamos sem os quatro apêndices.

O Portefólio Europeu de Línguas

O Programa de Política Linguística do Conselho de Europa define também o Portefólio Europeu de Línguas, um documento criado para refletir o aprendizagem de idiomas e experiências culturais das pessoas, orientado à autoavaliação e não a acreditar oficialmente os conhecimentos.  Este portefólio compõe-se de três partes:

1. O passaporte europeu de línguas.
2. A biografia linguística.
3. O dossier.

Das três partes do Portefólio a mais interessante é a primeira, o passaporte europeu de línguas.  No passaporte, o QECR é a referência para registar tanto os conhecimentos auto-avaliados como as qualificações oficiais.

O Programa de Política Linguística fornece guias e formas, bilingues inglês-francês, para que qualquer um possa criar o seu próprio modelo de Portefólio Europeu de Línguas.  Ainda que afirma explicitamente fornecer formas para as três partes, na verdade fornece somente para as duas primeiras.

O Programa de Política Linguística não oficializa modelos de Portefólio; da tarefa de disponibiliza-los nunca se ocupou, e da tarefa de regista-los apenas se ocupou desde 2000 até ao 2014, deixando a tarefa de oficializar modelos nas mãos dos governos.  Contudo, Portugal registou quatro modelos nesse período, dos quais três estão disponibilizados atualmente pela  Direção-Geral da Educação do Ministério da Educação:

• 20.2001 Portefólio Europeu de Línguas – Ensino Básico – Ligação
• 21.2001 Portefólio Europeu de Línguas – Ensino Secundário – Ligação
• 21.2001 Port.IIUM/UCP – Portugal – Portuguese Catholic University and Macau Inter-University Institute – Model for adult learners
• 116.2010 O meu Primeiro Portefólio Europeu de Línguas – Ligação

Acreditação de competências em idiomas

O caminho para acreditar oficialmente as competências em idiomas na Europa está ainda por fazer; não existe ainda uma norma europeia que a regule.  A validade dos certificados de idiomas é relativa e segundo o país são aceites uns títulos ou outros.

Quem está a avançar para criar uma lista de títulos uniformizada é CercleS, a Confederação Europeia dos Centros de Línguas do Ensino Superior, ligada ao Conselho de Europa.  Esta confederação está formada por treze associações nacionais de centros de línguas do ensino superior: ACLES (Espanha), AICLU (Italia), AKS (Alemanha), AULC (Reino Unido), CASALC CZ (Chéquia), CASALC SK (Eslováquia), FINELC (Finlândia), NUT (Países Baixos e Bélgica), RANACLES (França), ReCLes.pt (Portugal), SERMO (Polônia), SSH-CHES (Suiça) e VUS (Áustria).