O QECR na Espanha

O Quadro Europeu Comum de Referência (QECR) para as línguas, aprovado em 2001 pelo Conselho da Europa, torna-se com certeza na referência para as escolas de idiomas de toda Europa, e portanto também na Espanha.

Normas legais espanholas sobre os estudos de idiomas

Vamos ver não só as normas legais atualmente em vigor sobre os estudos de idiomas, mas também as anteriores por questão de ver o que acontece aos títulos obtidos no passado.

1) No passado, a Lei que regula os estudos de idiomas na Espanha é a Lei 29/1981; depois, a Lei Orgânica 1/1990; depois a Lei Orgânica 10/2002; e atualmente a Lei Orgânica 2/2006, que estabelece :

  • Artigo 6.5: Os títulos serão homologados pelo estado.
  • Artigo 59: O ensino de idiomas organiza-se em níveis básico, intermédio e avançado.
  • Artigo 62: O título de Bachiller da aceso direto ao nível intermédio do primeiro idioma estrangeiro estudado durante o curso.

2) No passado, o decreto que desenvolve a Lei é o Real Decreto 967/1988; depois o Real Decreto 944/2003; e atualmente é o Real Decreto 1 629/2006, que define os níveis com respeito ao QECR:

  • Artigo 2.2: O nível básico tem como referência o A2.
  • Artigo 3.1: Os programas dos níveis intermédio e avançado, incluídos no anexo I, têm como referência o B1 e B2 respetivamente.
  • Artigo 3.3: O ensino do conjunto dos níveis intermédio e avançado organiza-se no mínimo em três anos e no máximo em quatro (cinco para árabe, chinês e japonês).
  • Disposições adicionais: A 2ª autoriza às Escolas de Idiomas a organizar e ministrar cursos especializados para o aperfeiçoamento de competências em idiomas, tanto nos níveis básico, intermédio e avançado como nos níveis C1 e C2; embora para os níveis C1 e C2 o programa não esteja definido.  A 1ª estabelece a equivalência entre os estudos antigos e os novos, segundo a seguinte tabela:
Enseñanzas reguladas por el RD 967/1988, de 2 de septiembre Enseñanzas reguladas por el RD 944/2003, de 18 de julio Enseñanzas reguladas por el presente RD
1.er curso del Ciclo Elemental. 1.er curso de Nivel Básico. Nivel Básico (A2).
2.º curso del Ciclo Elemental. 2.º curso de Nivel Básico.
Certificado de Nivel Básico
3.er curso del Ciclo Elemental y certificación académica del Ciclo Elemental. Nivel Intermedio (B1) y Certificado de Nivel Intermedio.
1.er curso del Ciclo Superior. Nivel Avanzado (B2).
2.º curso del Ciclo Superior.
Certificado de Aptitud.* Certificado de Nivel Avanzado.*

* El Certificado de Aptitud y el de Nivel Avanzado serán equivalentes a efectos académicos.

Vemos que o decreto é enganoso, porque ordena ministrar como nível intermédio o nível B1 (Intermédio intermédio) e como nível avançado o nível B2 (Intermédio independente); um falso nível avançado.

3) O Real Decreto 1 850/2009, que junto com a sua correção de erros regula a homologação dos títulos, garantindo o seu carácter oficial aos efeitos da sua validade em tudo o território espanhol e do seu reconhecimento internacional:

  • Artigo 5: Ordena registar os títulos no Registo Central de Títulos criado pelo Real Decreto 733/1995.

Normas legais espanholas específicas sobre o estudo do nível C de idiomas

Respeito dos níveis C1 e C2, nenhuma norma estatal espanhola define atualmente o seu programa, ficando nas mãos das comunidades autónomas a decisão.  Algumas destas comunidades têm definido o programa dos níveis C1 e C2 (Ceuta e Melilha), outras somente do nível C1 (Castela e Leão, e Navarra), e outras nenhum.

Consulte ao Ministério

O Ministerio de Educación, Cultura y Deporte oferece no seu sítio na teia de aranha de amplitude mundial o seguinte:

No sítio de títulos oficiais qualquer pessoa com certidão eletrónica pode consultar o seus títulos oficiais.

registo_central_entrada

Se a identificação eletrónica verifica-se com sucesso, acede-se ao menu:

registo_central_menu

Se no menu escolhe-mos Compruebe su relación de títulos oficiales, vemos a relação dos nossos títulos incluindo os títulos de idiomas:

registo_central_titulo

Valor profissional

Os estudos de idiomas na Espanha, tanto os novos que têm como referência o QECR como os antigos equivalentes, são requeridos ou valorizados positivamente em certas profissões.

Além disso, os estudos de espanhol são requeridos para os estrangeiros trabalharem na Espanha em profissões como a sanidade ou a segurança privada.

Homologação de títulos estrangeiros

Na Espanha não existe lei nenhuma que homologue títulos estrangeiros específicos de idiomas, mas existe a possibilidade genérica de homologar ou dar equivalência a títulos estrangeiros desde que sejam oficiais no país de origem.

2 respostas a O QECR na Espanha

  1. Pingback: Tudo sobre o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas | Estudamos português

  2. Pingback: Tudo sobre o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas… sim, outra vez | Estudamos português

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s